O governo abre mão de até US$ 50 para compras internacionais.
O Ministério da Fazenda emitiu novos regulamentos para compras no exterior pela Internet.
O que aconteceu:
O Governo deixará de taxar as importações de compras online, desde que as empresas participarem de programas de conformidade com o IRS e coletarem impostos ao governo, e com isso o governo deixará de cobrar taxas de importação em compras on-line de até US$ 50.
As compras de até US$ 50 de empresas que não cumpram as novas regras continuarão sendo tributadas. Esta medida entrará em vigor a 1 de agosto.
Antes, todas as compras externas eram tributadas. A isenção de $ 50 é válida apenas para remessas internacionais ponto a ponto, uma brecha que Shein e a Aliexpress explorou.
As novas regras foram publicadas na edição de hoje (30/06/2023) do DOU (Diário Oficial da União).
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