Bittrex chega a acordo com a SEC

A exchange cripto Bittrex resolveu as acusações de oferecer aos investidores dos EUA acesso a títulos não registrados na quinta-feira, concordando em pagar uma multa de US$ 24 milhões dentro de dois meses após a apresentação de um plano de liquidação para a exchange.

A SEC processou a Bittrex, que entrou com pedido de falência em maio, no início deste ano, dizendo que operava simultaneamente uma bolsa de valores, corretora e câmara de compensação sem se registrar como nenhuma dessas coisas no regulador.

A SEC apresentou acusações semelhantes contra as exchanges de criptomoedas Coinbase e Binance.US. A SEC alegou ainda que a Bittrex instruiu os emissores de cripto a excluir declarações públicas que poderiam sugerir que seus tokens poderiam violar a lei de valores mobiliários.

De acordo com o processo judicial de quinta-feira, a Bittrex não admitirá nem negará as alegações e não pode fazer nenhuma declaração pública que possa sugerir que a SEC não tinha uma base factual para suas alegações. Da multa total de $ 24 milhões, $ 14,4 milhões consistem em restituição, $ 4 milhões em juros pré-julgamento sobre essa restituição e $ 5,6 milhões em multas civis em dinheiro.

A Bittrex tem até 90 dias após a entrada em vigor de seu plano de liquidação para pagar à SEC, embora o regulador possa buscar julgamento judicial se não pagar suas taxas e multas até 1º de março do próximo ano.

“Os réus concordam que, quanto à Bittrex, os termos do acordo refletidos neste Consentimento e na Sentença estão sujeitos à aprovação do Tribunal de Falências no Processo de Falência e devem ser tratados como uma reivindicação permitida e não garantida nos termos de qualquer Plano arquivado pela Bittrex no processo de falência”, disse o documento.

“O acordo de hoje deixa claro que você não pode escapar da responsabilidade simplesmente mudando os rótulos ou alterando as descrições, porque o que importa são as realidades econômicas dessas ofertas”, disse o diretor de fiscalização da SEC, Gurbir Grewal, em comunicado. “Sou grato à equipe da SEC por perseguir agressivamente a não conformidade na indústria cripto, resolvendo este assunto e trazendo alívio adicional aos investidores prejudicados”.