Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirma que imposto sobre exportação do petróleo cru é “solução intermediária”; As empresas petrolíferas critica decisão.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (1º de março de 2023) que o imposto de exportação sobre o petróleo cru é uma “solução de intermediária”. Segundo o chefe da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as empresas do setor petrolífero estão obtendo lucros exorbitantes e pagando poucos impostos. Haddad afirmou em entrevista ao portal UOL que o Congresso será responsável pela decisão final sobre o assunto.
A medida foi anunciada por Haddad na terça-feira (28 de fevereiro) em conjunto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e representa uma vitória da equipe econômica em relação a alas do PT que defendiam a prorrogação da isenção fiscal.
Com alíquota de 9,2%, o tributo será cobrado por pelo menos 4 meses. O Ministério da Fazenda espera arrecadar com a taxa R$ 6,6 bilhões no período para auxiliar a reduzir o deficit das contas públicas, estimado em R$ 231,5 bilhões em 2023.
A decisão do governo causou reação no setor. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) criticou a medida. Em nota, a entidade afirma que o aumento na taxação compromete a competitividade do produto brasileiro no médio e longo prazo e arrisca manchar a credibilidade do país no mercado internacional.
“A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity”, diz o instituto.
A partir desta quarta-feira (1º de março), a cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina será de R$ 0,47 por litro. No entanto, levando em conta a redução de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras, o impacto será de R$ 0,34 por litro para o consumidor final. Já para o etanol, haverá um acréscimo de R$ 0,02 por litro.
A nova Medida Provisória (MP) com validade até o fim de junho. A partir do mês seguinte, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os congressistas não aprovem a proposta, as alíquotas voltarão aos níveis de 2022, com reoneração total.
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