PIS/Pasep: Caixa disponibiliza lote do abono salarial

Confira quem tem direito a receber até R$ 1.320: A remuneração é destinada aos empregados nascidos nos meses de novembro e dezembro; e o benefício salarial corresponde ao ano de 2021.

Nesta segunda-feira (17), os empregados do setor privado que nasceram em novembro e dezembro começam a receber o abono salarial referente ao ano-base de 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, levando em consideração o mês de nascimento do beneficiário.

O benefício salarial, no valor de até um salário mínimo (R$ 1.320), é concedido aos trabalhadores que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

Neste momento, estão aptos a receber o abono salarial aqueles que tiveram vínculo formal de trabalho por no mínimo 30 dias em 2021, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

No caso de servidores públicos, militares e empregados de empresas estatais inscritos no Pasep, o pagamento será feito pelo Banco do Brasil, seguindo as mesmas datas do PIS.

Neste lote em específico, 4.202.121 trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$ 4,25 bilhões. Deste total, 3.659.893 têm direito ao PIS e 544.228 ao Pasep.

Os valores a serem pagos a cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base de 2021.

Estima-se que aproximadamente 22 milhões de trabalhadores receberão o benefício, totalizando um valor superior a R$ 20 bilhões. Esses recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Calendário

No cronograma estabelecido, tanto para o PIS quanto para o Pasep, os valores estarão acessíveis até o dia 28 de dezembro. Após essa data, os recursos serão revertidos para os cofres do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Como receber?

De acordo com a Caixa, o pagamento será depositado automaticamente para aqueles que possuem conta no banco. Para os demais beneficiários, os valores serão recebidos por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.

No caso de impossibilidade de abertura da conta digital, o saque poderá ser efetuado utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o cronograma estabelecido para o pagamento.

Abonos esquecidos

Desde o dia 15 de fevereiro, aproximadamente 400 mil trabalhadores que não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep, referente a 2020, têm a possibilidade de solicitar os valores ao Ministério do Trabalho.

Embora os recursos tenham estado disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, aqueles que perderam o prazo têm até cinco anos para resgatar os recursos, desde que apresentem um recurso administrativo.

A solicitação do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser realizada de três maneiras: presencialmente, por telefone ou pela internet.

A solicitação presencial pode ser feita em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui as Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, as agências regionais, as agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e as unidades móveis do trabalhador. O endereço mais próximo pode ser encontrado na página do ministério na internet.

As solicitações por telefone devem ser feitas através da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos, mas cobradas para telefones celulares.

Por meio da internet, o trabalhador pode fazer a solicitação através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser enviados para [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado onde o trabalhador reside.