Carência de Seguro
Período temporal corrido após o início da vigência do contrato durante o qual o segurado não tem direito a receber indenização em caso de ocorrência de sinistro.
A carência é o intervalo de tempo regulamentar fixado na apólice de seguro contado a partir do início da vigência durante o qual a sociedade seguradora ou operadora de saúde está isenta da obrigação de indenizar ou cobrir determinados sinistros.
A finalidade atuarial da carência é impedir a antisseleção de risco — prática em que um indivíduo busca contratar o seguro sabendo previamente que o evento danoso está prestes a ocorrer (por exemplo: contratar um plano de saúde ou seguro pet sabendo que o paciente já necessita de uma cirurgia eletiva ou contratar um seguro de vida após diagnóstico terminal).
Exemplos de Prazos de Carência Comuns
- Seguros de Automóvel e Celular: Geralmente possuem carência de zero dias após a realização e aprovação da vistoria prévia digital.
- Seguros Pet e Saúde (ANS):
- Urgências e emergências: 24 horas.
- Consultas e exames laboratoriais simples: 30 dias.
- Cirurgias, internações e exames de alta complexidade: 180 dias.
- Doenças e lesões preexistentes: até 24 meses (cobertura parcial temporária).
- Seguro de Vida (Morte por Suicídio): O Artigo 798 do Código Civil Brasileiro estipula carência legal obrigatória de 2 anos para cobertura de morte voluntária (suicídio), sendo a seguradora obrigada apenas a restituir a reserva técnica se o evento ocorrer nesse período.
Fontes Oficiais e Referências Primárias
Conteúdo fundamentado estritamente em bases regulatórias e órgãos governamentais
Termos Relacionados no Glossário
Instrumento jurídico formal emitido pela seguradora que materializa o contrato de seguro, discriminando riscos cobertos, capitais segurados, franquias, prazos de vigência e beneficiários.
Prêmio do Seguro →Valor financeiro pago pelo segurado à seguradora em troca da transferência de riscos e garantia da indenização contratual em caso de sinistro.
Sinistro →Ocorrência concreta e involuntária do evento previsto e coberto pela apólice de seguro que gera prejuízo econômico ou dano material/físico, ensejando a indenização contratual.