Tabela Regressiva de Renda Fixa
Regime tributário que estabelece alíquotas decrescentes de Imposto de Renda (de 22,5% até 15,0%) proporcionais ao tempo em que o capital permanece investido.
A Tabela Regressiva de Renda Fixa é o mecanismo fiscal desenhado para incentivar a poupança e o investimento de longo prazo no Brasil, premiando o investidor que mantém seus recursos aplicados por períodos mais longos com alíquotas de imposto progressivamente menores sobre os rendimentos obtidos.
Escala de Alíquotas e Prazos
| Prazo da Aplicação | Alíquota sobre os Rendimentos |
|---|---|
| Até 180 dias (até 6 meses) | 22,5% |
| De 181 a 360 dias (6 meses a 1 ano) | 20,0% |
| De 361 a 720 dias (1 a 2 anos) | 17,5% |
| Acima de 720 dias (mais de 2 anos) | 15,0% (piso mínimo) |
Aplicação Prática
- O imposto incide exclusivamente sobre o lucro nominal auferido, jamais sobre o principal investido.
- A retenção é processada de forma 100% automática pela instituição financeira ou corretora no ato do resgate ou amortização do título.
- Aplica-se a CDBs, Tesouro Direto, debêntures comuns, RDBs e fundos de renda fixa de longo prazo.
Fontes Oficiais e Referências Primárias
Conteúdo fundamentado estritamente em bases regulatórias e órgãos governamentais
Termos Relacionados no Glossário
Dispensa legal do pagamento do IRPF concedida a determinadas categorias de rendimentos, produtos financeiros ou condições específicas de saúde do contribuinte.
CDB (Certificado de Depósito Bancário) →Título privado de renda fixa emitido por instituições bancárias para captar recursos de investidores, remunerado por taxas pós-fixadas, prefixadas ou atreladas à inflação e protegido pelo FGC.
IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) →Tributo federal incidente sobre a renda, salários e proventos auferidos por pessoas físicas domiciliadas no Brasil, regido pelos princípios da generalidade e progressividade.
Tesouro Selic (LFT) →Título público federal pós-fixado emitido pelo Tesouro Nacional cuja rentabilidade diária acompanha a variação da Taxa Selic acrescida de um pequeno ágio ou deságio de mercado.